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21 Jan 2015
Paulo Núncio avançou com cinco reformas desde que chegou à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e diz que as grandes mudanças fiscais desta legislatura estão feitas. Nesta entrevista adianta que no segundo semestre já será possível aferir quanto da sobretaxa do IRS poderá ser devolvida aos contribuintes e diz que a retenção na fonte vai baixar já o IRS para 1,8 milhões de pessoas

Esta reforma do IRS teve três versões só pela mão do Governo. Qual vai ser afinal o seu impacto na receita?

A reforma do IRS terá um custo de 150 milhões de euros, sobretudo pela introdução do quociente familiar. Este valor será compensado pela reforma da fiscalidade verde e, simultaneamente, por medidas de controlo e de alargamento da base, que também contribuirão para o equilíbrio orçamental.

Que medidas são essas?

São medidas que assentam em três pilares:

- reforço do controlo das deduções pelo fato de estas despesas passarem a ser controladas através do sistema e-fatura;

- subida da receita fiscal IRS pelo aumento da emissão de faturas e

- da sua comunicação por empresários em nome individual e prestadores de serviços e reforço sem precedentes do controlo dos arrendamentos clandestinos.

Como vai ser feito esse controlo?

A generalidade dos senhorios passará a estar obrigada a emitir um recibo através do portal das finanças e as empresas de água, luz e gás passam a ter de comunicar de três em três meses os dados dos detentores dos respetivos contratos, para que a AT possa comprovar automaticamente quem são os proprietários e os inquilinos e cruzar os consumos com os recibos de rendas. Vai também ser feito um maior cruzamento entre o imposto de selo pago nos contratos de arrendamento e os rendimentos prediais que são declarados.

Fonte: Tiago, Lucília, Fisco vai cruzar consumos da água, luz e gás com os recibos das rendas,Dinheiro Vivo, 11 de janeiro de 2015