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19 Fev 2015

As faturas em papel parecem ter os dias contados, mas será mesmo assim? Saiba como verificar os recibos.

As faturas têm de ter o número de contribuinte e têm de ser comunicadas eletronicamente ao Fisco para poderem ser consideradas para efeitos de IRS. Além disso, o site do Portal das Finanças foi renovado e tem agora novas aplicações e funcionalidades. Saiba como trabalhar com o novo site e como funciona a comunicação de faturas.

Tem de se pedir fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF) em todas as despesas? Só serão dedutíveis no IRS as despesas cuja fatura tiver o NIF. As que não tiverem não serão consideradas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Cabe ao contribuinte comunicar as faturas ao Fisco?

Não. São as empresas que têm de o fazer até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Por exemplo, se o contribuinte for hoje ao supermercado, a empresa terá até dia 25 de março para comunicar a fatura.

Como pode o contribuinte verificar se a fatura foi comunicada?

No Portal das Finanças, há um espaço autónomo - o e-factura - para verificar se as faturas foram introduzidas ou não. Recentemente, o Portal foi renovado e já não constam apenas os setores que davam direito ao benefício fiscal até de 250 euros (restaurantes, oficinas e cabeleireiros). Os contribuintes podem agora acompanhar todas as deduções do IRS por setor: saúde, educação, casa, lares, etc. Basta introduzir a palavra-passe para ter acesso a esta informação.

E se a fatura não estiver no Portal das Finanças?

Neste caso, pode ser o contribuinte a introduzir o número da fatura. E se o fizer, o melhor é não rasgar o papel e guardá-lo como meio de prova.

É preciso guardar as faturas?

Uma das vantagens da comunicação electrónica das faturas é, segundo o Governo, o fato de deixar de ter de se guardar papéis. No entanto Cristina Silva da Ordem dos Técnicos Oficiais de contas (OTOC) aconselha os contribuintes a guardarem as suas faturas até porque a regra que obriga a que os documentos sejam mantidos por quatro anos não foi alterada com a reforma do IRS.

E como podem os contribuintes com filhos validar ou introduzir as faturas que dizem respeito aos dependentes (que têm NIF próprio)? Podem fazê-lo na sua própria página no Portal das Finanças?

O Ministério das Finanças explicou que no caso de validação ou introdução de faturas não comunicadas por agentes económicos, devem ser validadas ou introduzidas na página do portal correspondente ao NIF que constar da fatura. Para isso, explica a OTOC, deve-se pedir uma palavra-passe às Finanças para que os contribuintes tenham acesso ao Portal das Finanças dos filhos. Mas as Finanças, acrescentam também que com as novas regras, as faturas podem ser emitidas com o NIF de qualquer membro do agregado familiar, uma vez que são sempre imputadas ao total de despesa dedutível pelo agregado.

E se os contribuintes comprarem um medicamento num supermercado, por exemplo, isso é reconhecido como despesa de saúde no Portal das Finanças?

Segundo a OTOC, a despesa deverá aparecer discriminada como gasto de saúde. Contudo, Cristina Silva lembra que esta forma de funcionamento do Portal das Finanças implica um maior acompanhamento. "O contribuinte tem de vigiar e tem de se certificar que as despesas feitas são consideradas", afirma.

E se verificar que tem faturas pendentes?

É comum surgirem faturas pendentes. Muitas vezes acontece porque não está definido o setor da prestação de serviço ou da venda dos bens. O contribuinte deverá, neste caso, indicar o setor. As faturas também podem ficar pendentes se o contribuinte for trabalhador dependente e tiver também recibos verdes. Neste caso, pergunta-se no site se a despesa em questão foi ou não feita no âmbito da atividade profissional.

Os talões de portagem dão direito a fatura? E o caso dos parques de estacionamento?

O gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais definiu que os talões de portagem são equiparados a faturas. No caso dos parques de estacionamento, os talões não servem de fatura. Mas aquelas prestações de serviços estão abrangidas pela obrigação de emissão
de fatura. Por isso, esta é cumprida com a emissão de documento ao portador comprovativo do pagamento.

Fonte: Sousa, Apula Cravina de, Saiba como funciona a comunicação de facturas, Económico, 14 de fevereiro de 2015.